Animais no Circo: As medidas tomadas pelo Ibama

Para o Coordenador do Núcleo de Fauna do Ibama de Santa Catarina Hélio Bustamante Pereira de Sá, circo com animais não é um espetáculo, pois os animais passam por muitos estágios nocivos até estarem aptos para se apresentarem. Ele contou o estado que o elefante e um urso apreendidos foram encontrados em um circo, a posição do Ibama em relação a esses animais, como é realizada a fiscalização e possíveis danos à saúde do animal usado em apresentações circenses.

Entrevista:

Como o Ibama vê a situação dos animais de circo?
O problema dos animais em circo é essa manutenção dos animais em locais, em jaulas, em vagões. É exigência do circo ser itinerante, é exigência do circo ta sempre em movimento, ter facilidade de deslocar todo o seu equipamento e os animais juntos que determina que eles tenham recintos inadequados. Portanto, essa manutenção muitas vezes acaba ocorrendo os maus tratos, isso além da questão dos custos elevados, as vezes o circo não fatura o suficiente para fornecer uma alimentação adequada. Já detectamos em várias ocasiões maus tratos relativos à forma de contenção e a alimentação insuficiente.

Existe alguma lei específica para o uso de animais no circo?
Não existe lei específica sobre os circos, assim como na verdade não existem parâmetros definidos na legislação sobre os recintos para a maioria das categorias de criadores.

Qual a documentação que o circo deve ter para poder ter os animais?
Depende do animal, na realidade tem duas categorias principais: os animais nativos ou não. Muitas vezes o circo trabalha com animais que não são nativos, não são da fauna brasileira, como tigres, leões, elefantes, são todos animais importados. A legislação tem um tratamento diferenciado para essas espécies. Um animal exótico mesmo sendo silvestre, ele é considerado pela legislação brasileira propriedade, então alguém realmente é dono do animal, diferente da fauna nativa do Brasil, ninguém é dono de um papagaio, ele tem a posse mas ele não tem a propriedade, a qualquer momento o governo brasileiro pode determinar que todos os papagaios vão ser recolhidos para um programa de reprodução se algum dia for considerado necessário.

Então esses animais como tigres, leões que são de fora e se apresentam nos espetáculos circenses, são de propriedade do circo? E qual tipo de documentos o circo deve ter?
Exatamente, ele é o proprietário dos animais. Tem que ter uma comprovação de origem, ele tem que ter um documento que mostre como foi adquirido esse animal, até pelo fato de serem exóticos, existe uma série de regulamentações que incidem sobre a importação, o processo de importação de um animal desse, vindo da África ou do zoológico de qualquer país, ele precisava ter uma guia cites, que é a convenção internacional que cuida do comércio de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e ela estabeleceu os procedimentos pra o ingresso no país de animais listados nos seus apêndices.

No Brasil se ampliou esse tratamento cites pra todo o tipo de importação e exportação de material biológico de animal vivo. Mas pouquíssimas vezes o proprietário ta de posse desses documentos da procedência do animal. Muitas vezes eles se reproduzem no Brasil, depois de ter ingressado e aí bastaria um atestado, uma certidão emitida por um veterinário que assistiu o parto, isso é um documento simples, em alguns casos é fácil de conseguir. Pra maioria dos animais muito antigos, ele já não tem mais a documentação exigida, isso seria base para uma autuação, mas o Ibama habitualmente não faz autuações baseadas na falta de documentos que é uma questão juridicamente frágil, pois a pessoa apela pra advogado e na justiça ele consegue derrubar o laudo.

Como é feita a fiscalização?
Existe uma determinação do Ibama em Brasília que todo o circo com animais, que entre na jurisdição de qualquer escritório do Ibama tem que ser vistoriado. Qualquer analista ambiental está pela lei autorizado a emitir os laudos. Claro que os fiscais normalmente não tem a formação na área e não se sentem muitos seguros para autuar sem um laudo. Qual que é o grande problema disso, o enquadramento pra esses casos é a maus tratos que está previsto na lei 9.605 de crimes ambientais, que determina que é crime praticar abusos ou maus tratos aos animais. Na verdade não faz distinção com animais exóticos, domésticos, nativos nada disso.

Como é verificado os maus tratos?
De várias maneiras. Por exemplo, o Circo Stankowich que foi autuado em Itajaí no ano passado, nós reconhecemos que era maus tratos: a forma de contenção, o animal que não tem nenhum período exposto ao sol. O elefante que era amarrado por uma corrente de 50 centímetros pela pata, o animal tem que ter espaço para se locomover, se exercitar. A questão da alimentação também, isso foi comprovado pelas fiscais que o circo fornecia algo em torno de 1 quilo e meio de pescoço de frango como alimentação pros tigres, um animal que deveria ta comendo na realidade 5, 6 quilos de carne, então ta muita abaixo da sua necessidade nutricional diária, e fornecer uma alimentação inadequada também considerado maus tratos.

Como o Ibama determina se o espaço é suficiente para não causar maiores danos aos animais?
Na verdade só a legislação que pertence aos zoológicos que estabeleceu a área mínima de um recinto para cada espécie que é mantida. Claro que não se vai exigir isso do circo, mas o animal ficar dentro da jaula o dia inteiro, sem nunca tomar sol, sem nunca ter um espaço maior pra poder desenvolver alguns de seus comportamentos naturais isso certamente a gente alegou que é maus tratos. A questão da própria manutenção desses recintos, no Circo Stankowich estava muito precária. O urso que não tava sendo utilizado no espetáculo estava 24 horas por dia dentro da jaula, que sequer tinha uma manutenção adequada. No momento que a vistoria chegou lá o recinto estava coberta de lixo e de fezes do animal que não haviam sido limpos. As condições de higiene também precárias a gente acrescentou a lista de questões consideradas maus tratos.

Qual a posição do Ibama em relação a animais no circo?
O Ibama apóia as iniciativas das proposições de legislações que venham a controlar essa questão ou efetivamente até proibir o uso de animais em apresentação, mas essa é uma questão muito maior e de fato até eu acho que não é uma questão exclusivamente do ponto de vista ambiental, existem circos e de outros espetáculos que gostariam de apresentar animais em exposição, em apresentações assim e que pressiona a câmara dos deputados para ver o lado deles.

Quais os principais danos à saúde do animal que vive no circo?
Para se ter noção, um caso emblemático aqui em Santa Catarina foi um leão que se chamava Pacato. Ele foi depois de apreendido no circo, mantido no Zoológico Pomerode e quando o animal foi solto, esse animal nunca tinha em sua vida inteira posto os pés no chão, ele sempre viveu em cima de uma jaula desde que nasceu, um leão adulto. Ele ficou louco, curtindo as patas coisa que ele nunca tinha sentido. Ele estava com a saúde muito prejudicada. Mas é a falta de movimento que prejudica a musculatura de uma forma geral, a alimentação inadequada e muitas vezes existe a mutilação do animal. Os animais são perigosos, os animais não são feitos para conviver com o ser humano e eles têm garras e dentes que muitas vezes as pessoas serram os dentes, arrancam as garras. No Circo Stankowich, por exemplo, tinham vários tigres que tinham tido suas garras arrancadas, falta de exposição ao sol, tudo isso pode causas danos permanentes pros animais.

Você acha que é possível domar um animal como estes sem utilizar a violência?
Não, eu não acredito nisso. Eu não acredito que nenhum animal destes seja condicionado apenas com reforço positivo. Tem alguns casos excepcionais de animais muito inteligentes como a baleia, os golfinhos, os chimpanzés que podem ser condicionados com a recompensa, o reforço positivo. Mas esses outros animais acredito que não, até porque está disponível, você da uma paulada, da uma chicotada, da um choque, tem uma ferramenta à mão que acaba funcionando. Eu não acredito num estabelecimento que diga que não utilizam reforço negativo.

E como o Ibama vê esses maus tratos?
Aí é que ta, toda essa questão relacionada aos maus tratos é muito subjetiva. O que é maus tratos? Você da uma palmada no seu filho você vai ser preso? Você da uma paulada no animal, uma paulada, pode ser talvez se estiver filmando você vai ter uma sessão de condicionamento, isso é suficiente? Daí já é uma questão muito de inclinação pessoal, acredito que no geral as pessoas que trabalham na fiscalização elas são sensíveis a isso e elas procuram demonstrar que isso deve ser entendido como maus tratos.

Como o Ibama comprova esses maus tratos?
Até por essa dificuldade de convencer os juízes e de acatar o auto diante da defesa que o circo vai se submeter, a gente procura se cercar o máximo de provas até porque maus tratos é uma coisa recorrente. Você filmar uma sessão de condicionamento, talvez o cara possa alegar que isso não acontece com freqüência.

Qual o primeiro passo após a fiscalização, o que é feito?
O fiscal que tem a capacidade de avaliar do ponto de vista biólogo, veterinário, ele pode fazer a autuação na mesma hora. Não cabe ao Ibama propor ajustamentos de conduta, alguma forma de remediar uma infração que foi detectada. A infração foi detectada, o que o fiscal tem que fazer pela lei é a autuação e apreensão dos animais. Depois da autuação, o infrator tem um prazo de 20 dias para apresentar a defesa. A multa é de R$ 500,00 por animal que sofreu maus tratos.

Caso alguém presencie maus tratos o que deve fazer?
Entrar em contato com o Ibama de seu Estado ou pelo número 0800-618080, que vai analisar e fiscalizar.

Algum recado sobre o uso de animais no circo?

Eu concluiria dizendo que isso não é um espetáculo, não é uma forma de entretecimento, faço um apelo para as pessoas quando estiverem presenciando isso, abram os olhos e enxerguem a degradação do animal que tem sentimentos, a própria dor, perceber que isso é uma coisa degradante e nociva pra eles. Convido as pessoas a se mobilizarem com isso, é uma vida de escravos.